Responsabilidade Internacional dos Estados: Duas décadas apos os trabalhos da Comisão de Direito Internacional
Este livro reúne escritos do professor Christian J. Tams sobre a responsabilidade internacional dos Estados, um tema central no direito internacional contemporâneo. A obra oferece uma análise aprofundada do atual estado da arte e do significado dos Artigos sobre Responsabilidade dos Estados por Atos Internacionalmente Ilícitos, adotados pela Comissão de Direito Internacional há mais de vinte anos.
Principais temas abordados:
Evolução da responsabilidade internacional dos Estados: análise crítica do desenvolvimento do direito internacional na área, considerando as mudanças e desafios do cenário global.
Artigos sobre Responsabilidade dos Estados por Atos Internacionalmente Ilícitos: reflexão sobre o impacto e a relevância desse marco legal, bem como suas lacunas e possíveis aperfeiçoamentos.
Jurisprudência internacional: exame de casos práticos e decisões de tribunais internacionais, demonstrando a aplicação dos princípios da responsabilidade internacional.